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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 12:36
Pai condenado por abandono do filho desde seu nascimento até maioridade
Abandono material do filho, desde que voluntário e injustificado, configura violação
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 12:47
Sócio-diretor não pode pedir para si suposto dano sofrido por sua empresa
Segundo o juiz, como não ficou caracterizado a individualização do diretor-sócio nas supostas injúrias, seria impossível a reparação pelos supostos danos morais
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 12:10
Dupla que roubou R$ 1,2 mil de idoso de 84 anos tem pena confirmada pelo TJ
Eles terão de cumprir cinco anos e quatro meses de reclusão
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 18:46
Empresário que furtou sino de 400 kg de igreja prestará serviço comunitário
Ao ter conhecimento da existência do sino de bronze no gramado da igreja, o empresário pagou R$ 50,00 aos seus funcionários para que o colocassem em sua camionete
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 17:31
Recurso ordinário. Ação anulatória.
Acordo coletivo de trabalho. Cláusula primeira. Banco de horas.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 13:28
Empresa é proibida de gerar som e ruídos em rua da capital
Autora informou estar grávida e que o ruído desconfortável emitido pela "Picolé Caicó" seria prejudicial ao seu bem estar e ao do nascituro
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 18:20
Homem é condenado por agredir menor em festa de aniversário
Réu alegou que algumas crianças estavam realizando brincadeiras inapropriadas e que apenas aproximou-se delas para impedir que estourassem os balões que ornamentavam a festa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 15:36
Penal. Crime de incêncio. Qualificadoras caracterizadas e confirmadas.
Recurso do Ministério Público provido e o do réu não provido.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 11:05
Shopping deve pagar indenização por sequestro-relâmpago em estacionamento
De acordo com o relator do recurso, deve ser aplicada ao caso a ?Teoria do Risco da Atividade?, em que aquele que desenvolve atividade lucrativa responde objetivamente pelos danos que causar a terceiros
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 11:05
Vendedor é condenado a quatro anos de reclusão por roubo
A vítima perseguiu o acusado até o momento em que este o agrediu com uma barra de aço
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 11:50
Indenização a homem que foi agredido e teve dinheiro furtado por PMs
?Não existem elementos consistentes que justifiquem a legalidade da abordagem efetuada?, anotou o relator
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 14:17
Prazo para ação por desapropriação indireta conta a partir da publicação da lei restritiva
A lei que incluiu a propriedade do autor em área de proteção ambiental foi publicada em 17 de novembro de 1976, mas a ação só foi iniciada em 30 de março de 1999
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 11:56
Ex-prefeito não será indenizado por artigo crítico publicado por jornal
Clóvis afirmou que a empresa jornalística publicou um artigo injurioso e difamatório sobre sua atuação enquanto prefeito
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 16:00
Kartódromo terá que pagar indenização por falha em primeiros socorros
O autor da ação e seus parentes participaram de uma competição de kart, quando o pai dele teve uma parada cardiorrespiratória e veio a falecer
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 17:00
Problema em inspeção veicular gera indenização
A Controlar foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 20.200 a um homem que teve problemas com seu carro durante a realização da inspeção veicular.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 11:06
Juizado intensifica fiscalizações em motéis da capital
Uma adolescente de 16 anos foi encontrada na companhia do seu professor de religião, que também é advogado
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 11:40
Médico indenizará família de mulher que morreu por negligência após parto
Os remédios anticoagulantes prescritos pelo médico não poderiam ser indicados a pacientes em recuperação, conforme as bulas
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 18:38
Mulher que furtou carteira ?esquecida? em loja prestará serviço comunitário
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 13:40
Município é condenado a pagar danos causados por enchente
A água subiu rapidamente até a altura dos vidros do carro, causando danos ao veículo
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 15:17
Juiz usa Tratado contra assédio sexual
A menina, de 16 anos, seria vítima de reiterados assédios sexuais por parte de um homem, casado e sexagenário
